Namoro Sério por Anos é União Estável?

A união estável é assunto muito falado ultimamente. Cada vez mais casais deixam a cerimônia de casamento de lado e, até mesmo, o casamento no civil, para se unir sem assinatura de papéis ou ritos religiosos.  Mas a pergunta que sempre fica no ar é por quanto tempo a união é considerada namoro e, depois de quanto tempo é considerada união estável.

Primeiramente, segundo a Lei nº 8.971 de 1994 do Código Civil, a união estável se dava depois de pelo menos cinco anos de convivência. Porém, esta lei não está mais vigente. Não existe atualmente um prazo pré-fixado para que uma união seja chamada de união estável. Para isso, são analisados diversos pontos diferentes. A primeira questão é que para que uma convivência seja considerada uma união estável é preciso ser contínua, ou seja, aqueles relacionamentos casuais não são considerados pela lei.

uniao estavel

Quando o namoro vira união estável?

Outra exigência é que o relacionamento seja público, ou seja, tem que ser de conhecimento da família e amigos próximos. Uma união secreta não é considerada união estável.

E o Namoro?

Nossa questão principal aqui é saber se um namoro sério durante anos pode ser considerado uma união estável. Bom, segundo os costumes da sociedade, o namoro consiste em um período de conhecimento entre duas pessoas. E existem diversos tipos de namoro: o namoro escondido, namoro aberto, namoro casual e o namoro sério.

O Código Civil não cita o namoro, mas analisando suas palavras, pode-se entender que um namoro sério e duradouro, onde há fidelidade e intenção de formar família pode sim ser chamado de união estável.

Nesses casos, quando o namoro é duradouro e público, o casal morando junto ou não, em caso de separação, aplica-se o regime da comunhão parcial de bens , onde tudo que foi adquirido pelo casal depois da união deve ser dividido em partes iguais e, o que foi adquirido antes, continua de posse de quem adquiriu, assim como heranças, que também não são divididas nesses casos.


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